“O tempo dos barões da comunicação precisa acabar”

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*Por Daniel Mazola

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realizou na ultima terça-feira (13) o seminário “Democratização da Mídia”. O evento, com entrada livre e gratuita, durou 7 horas e contou com a participação de centenas de pessoas. A realização foi da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da centenária entidade, que continua na luta pelas liberdades democráticas.

As Leis que regulam a mídia já completaram 50 anos e servem para limitar a participação da sociedade na comunicação social do país. Precisamos de novos mecanismos para garantir transparência nos processos de distribuição de concessões e a ampliação da participação da população na definição das políticas para o setor. Sendo assim, estudantes, aposentados, jornalistas, professores, pesquisadores e militantes debateram sobre os desafios e o horizonte de um novo modelo de comunicação para o país.

A primeira mesa – A ditadura do discurso único – contou com a mediação do presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Mario Augusto Jakobskind. Os convidados foram: Claudia Santiago, jornalista-coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação; Gizele Martins, jornalista; Theo Machado, cientista político do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Comunicadores populares, livres e independentes” foi o tema da segunda mesa, tendo como mediador o diretor de Jornalismo da ABI, Alcyr Cavalcanti. Os palestrantes foram: Vivian Virissimo, repórter do Jornal Brasil de Fato; Leandro Uchoas, jornalista; Fátima Lacerda, jornalista da Agência Petroleira de Notícias; Ricardo Rabelo, editor do Jornal Bafafá; Paula Máiran, presidente eleita do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ. Na última mesa, três jornalistas que atuam na Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio de Janeiro (Fale-Rio) – Claudia de Abreu, Daniel Israel e Daniel Fonsêca – e o vereador Renato Cinco (PSOL-RJ) debateram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática. A Mediação foi do jornalista e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da entidade, Daniel Mazola.

A ditadura do discurso único

O Seminário provocou debates sobre o monopólio da comunicação no Brasil e o prejuízo desse modelo para o conjunto da sociedade. Foram abordados temas como o papel social do jornalismo, a liberdade de imprensa, a democratização de conteúdo e publicidade, modelos de regulamentação da mídia, jornalismo livre e independente, ética jornalística, mídia alternativa, contra-hegemônica e comunitária.

O espaço proporcionou a troca de experiências entre os meios que ousam inventar um jornalismo livre, independente e popular, em que a realidade do povo não seja submetida à manobra política e às cifras do mercado. O discurso hegemônico, o monopólio midiático, a criminalização dos movimentos sociais foram alguns dos temas mais discutidos, provocando diversas perguntas dos participantes durante o encontro.

O objetivo da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos é mudar esse quadro impositivo e acrítico da mídia corporativa. O jornalismo precisa ser uma ferramenta em defesa da sociedade, voltado para as demandas sociais, sensível e atento às lutas, aos movimentos sociais e a crítica ao modelo neoliberal. A sociedade precisa de uma imprensa mais independente, crítica, que possa expor e debater todas as mazelas do sistema. Só assim poderemos propor e construir um verdadeiro projeto de nação.

PLIP da MÍDIA DEMOCRÁTICA

A campanha “Para expressar a liberdade” coordenou a formulação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para mudar a ditadura do discurso único, e debater com a sociedade brasileira um tema no qual os meios de comunicação de mercado evitam tocar. Esse instrumento, previsto na Constituição de 1988, exige o apoio de 1% da população eleitoral nacional, por meio de assinaturas, o que abrange cerca de 1,3 milhão de pessoas.

Para divulgar e impulsionar o debate com a sociedade sobre o PLIP da Mídia Democrática, a ABI fará outros seminários nos próximos meses a respeito do tema. Precisamos de uma nova regulamentação, de novos mecanismos que garantam transparência nos processos de distribuição de concessões e principalmente na ampliação da participação da população na definição das políticas para o setor, como a criação dos Conselhos (Nacional, Estadual e Municipal) de Políticas de Comunicação.

O PLIP prevê a divisão do sistema nacional de comunicação em privado, estatal e público, conforme previsto na Constituição, reservando 33% para este último, sendo que metade deste número deve ser utilizado de forma comunitária. Outra proposta que consta no projeto é a criação de um “Fundo Nacional de Comunicação Pública” para auxiliar no sustento do sistema público, que levanta recursos de forma diferente da iniciativa privada. Desse fundo, ao menos 25% serão utilizados para promover a comunicação comunitária.

Apesar de termos convidado veículos do jornalismo de mercado, a cobertura ficou por conta da imprensa alternativa: Jornal Brasil de Fato, Jornal Bafafá, Núcleo Piratininga de Comunicação, Correio do Brasil, Jornal da Faferj, Centro de Estudos Barão de Itararé, Blog Hempadão e Jornal da ABI. Fizeram transmissão ao vivo, ou reportagem televisiva, a Telesur, TV Memória Latina (projeto do Coletivo Tatuzaroio de Comunicação e Cultura), TV Maré, Faixa Ninja, e os Ninjas do Renato Cinco.

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