Rede municipal de ensino entra em greve

Nessa quinta-feira (08), em assembléia no Clube América, na Tijuca, os profissionais da educação da rede municipal deliberaram por entrar em greve depois de 19 anos sem grandes paralisações. Os grevistas exigem reajuste salarial emergencial de 19%; um terço da carga horária dedicada aos estudos, ao planejamento e à correção das provas; e  um plano de carreira unificado por tempo de serviço e formação.

O vereador Renato Cinco (PSOL-RJ) esteve presente na assembléia, organizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), e discursou no plenário da Câmara sobre a situação da educação municipal.

Leia o discurso completo do vereador Renato Cinco:

Boa tarde, Sr. Presidente, senhores Vereadores, senhoras Vereadoras. Eu me inscrevi porque hoje é um dia muito importante para a rede municipal de educação da nossa cidade porque há poucas horas, depois de 19 anos, a rede municipal de educação declarou greve. Eu estive agora pela manhã na assembléia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, que estava acontecendo no Clube América, na Tijuca. Uma assembléia como não se via há muitos anos na rede municipal. E os profissionais da Educação declararam greve por tempo indeterminado.

Em primeiro lugar, eu espero, faço votos de que esse movimento seja respeitado, não seja criminalizado. O sindicato, desde o início do ano – eu sou testemunha disso –, desde que eu assumi o meu mandato aqui na Câmara Municipal, o sindicato vem tentando se reunir com a Secretária Municipal de Educação, a Sra. Cláudia Costin e com o Prefeito Eduardo Paes. E não foram recebidos.

Aliás, para minha surpresa, a Secretária de Educação nunca recebeu o SEPE para conversar sobre as reivindicações dos profissionais da Educação. A Secretária acompanha o Prefeito Eduardo Paes desde o primeiro mandato. E, por incrível que pareça, a principal autoridade responsável pela Educação no nosso município nunca se dignou a receber o sindicato que representa os profissionais da sua Secretaria.
Os professores exigem reajuste salarial emergencial de 19%. Exigem que um terço da carga horária seja dedicada aos estudos, ao planejamento, à correção das provas e tantas outras atividades que são necessárias para que o professor possa exercer bem a sua missão. E que, aliás, como estabelece a lei. E os professores também reivindicam um plano de carreira unificado por tempo de serviço e formação.

Os professores, assim como outras manifestações que têm acontecido na cidade e no país, querem escolas no padrão FIFA. E vêm denunciando os gastos abusivos com as obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, enquanto o Tribunal de Contas do Município revela que mais de um quarto de nossas escolas municipais funcionam precariamente. E apenas 15,89% das nossas escolas municipais estão em boas condições.

E o que é bastante interessante, somos uma cidade olímpica, o discurso oficial repete o tempo inteiro a importância do esporte para a nossa juventude, e, nesta cidade olímpica, 37% das escolas municipais não têm quadra esportiva adequada para que os estudantes possam se envolver em atividades esportivas.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, evidentemente, tem um papel fundamental na luta para a melhoria da educação na nossa Cidade. Agora, recentemente, quando votamos a LOA, por um voto deixamos de reservar no orçamento os recursos para o Plano de Cargos e Salários dos profissionais de Educação, por apenas um voto.
Temos oportunidade, agora, quando começamos a discutir o orçamento, de corrigir esse equivoco e garantirmos a previsão, no orçamento, para o ano que vem, dos recursos necessários para o Plano de Cargos e Salários; também, evidentemente, precisamos rediscutir o percentual do orçamento do município dedicado à Educação. No passado, já foi de 35%, hoje é de 25%. Se nós, realmente, como a grande maioria discursa, acreditamos que a Educação deva ser uma prioridade, precisamos abrir esse debate, precisamos avançar e fazer não só que haja investimento de 35% na Educação, previsto na lei, mas também que essa previsão seja cumprida. Hoje, como já foi dito e repetido várias vezes, a previsão da Prefeitura poder dizer que cumpre os 25%, mas faz uma série de maquiagens no orçamento, incluindo nos 25% as verbas federais do FUNDEB, incluindo nos 25% o gasto com subsídio do passe livre para os estudantes.

Professores, merendeiras, auxiliares de creches, funcionários administrativos recebendo um salário mísero, sem verem perspectivas de mudança sem a luta, sem a mobilização.

Então, trago meu apoio e a minha solidariedade aos profissionais de Educação, e faço um apelo para que esta Casa seja sensível às necessidades do nosso sistema municipal de Educação. Que, na votação do orçamento, se garantam os recursos necessários não só para o Plano de Cargos e Salários mas também para que a Educação Pública no Rio de Janeiro consiga alcançar o nível de excelência de que precisamos.

Não podemos nos esquecer, hoje, que os países ricos, os países que conseguem garantir o mínimo de dignidade para suas populações são aqueles que vendem tecnologia, são aqueles países que tem uma educação desenvolvida e tem um sistema de pesquisa científico e tecnológico desenvolvido.

Vender cana de açúcar, vender aço, vender soja, vender petróleo não garante que nosso País consiga superar sua forma de inserção na economia mundial. Se quisermos, realmente, que, algum dia, este País garanta dignidade para os seus cidadãos, é fundamental que a prioridade para a Educação deixe de ser apenas um discurso.

Então, deixo claro, aqui, aos profissionais de Educação do Rio de Janeiro, o meu apoio à sua luta, à sua mobilização, e a nossa solidariedade.

Obrigado.

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