Ampliação dos tipos de armas “não letais” utilizados pela Guarda Municipal é vetado na Câmara

A Câmara do Rio aprovou o veto parcial do Projeto de Lei Complementar 14/2013, de autoria do vereador Jorge Manaia (PDT), que regulamenta o uso das armas chamadas “não letais” pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O vereador Renato Cinco (PSOL) lembrou a morte do ator Fernando Silva, de 34 anos, vítima da inalação do spray de pimenta.

O veto parcial de autoria do poder executivo, aprovado na última terça-feira (06), excluí da Guarda Municipal o uso de granada de gás lacrimogênio, de granada de efeito moral, do bastão de choque e do canhão d’água.

O vereador Renato Cinco (PSOL), um dos poucos a se posicionar contrário ao PLC, lamentou a legalização das armas “não letais” e defendeu o veto parcial, lembrando a morte do ator Fernando Silva em decorrência da inalação de gás de pimenta.

Fernando, que tinha nanismo, participava da caminhada na Avenida Presidente Vargas, no dia 20 de junho, com amigos. O ator carregava um cartaz, onde pedia mais respeitos aos anões. Numa ação violenta, a polícia militar bombardeou os manifestantes pacíficos com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Fernando, que sofria de doença pulmonar, foi atingido por uma nuvem de fumaça de produtos químicos e teve que ser hospitalizado. Na última quarta-feira, não resistiu e morreu.

Com o veto parcial, ficam ainda liberados o uso de espargidores de agentes químicos incapacitantes e pistola elétrica incapacitante.

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