Nota Pública contra a violência policial: após protestos polícia realiza chacina na Maré

As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra – caveirão, helicóptero e fuzis – ontem, dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

Diversas manifestações estão ocorrendo em todo o país e intensamente na cidade do Rio de Janeiro. Nas última semanas a truculência policial se tornou regra e vivemos momentos de bairros sitiados e uma multidão massacrada na cidade. No ato do último dia 20, com cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas, o poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

Não admitimos que expressões legítimas da indignação popular sejam transformadas em argumento para incursões violentas e ocupações militares, seja sobre a massa que se manifesta pelas ruas da cidade, seja nos territórios de favelas e periferias!

Tal ocupação das favelas da Maré evidencia o lado mais perverso deste novo argumento utilizado pelos órgãos governamentais para darem continuidade às suas práticas históricas de gestão das favelas, de suas populações e da resistência popular. Sob a justificativa de repressão a um arrastão, a polícia mais uma vez usou força desmedida contra os moradores da Maré, uma prática rotineira para quem vive na favela. É importante observar que, quando o argumento de combate a um arrastão foi usado contra manifestantes na Barra da Tijuca, não houve a utilização de homens do Bope, nem assassinatos, mostrando claramente que há um tratamento diferenciado na favela e no “asfalto”.

Repudiamos a criminalização de todas as manifestações. Repudiamos a criminalização dos moradores de favelas e de seu território. Repudiamos a segregação histórica das populações de favela – negras/os e pobres – na cidade do Rio de Janeiro.

Não admitimos que execuções sumárias sejam noticiadas como resultado de confrontos armados entre policiais e traficantes. Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir.

O governo federal também contribui com o que ocorre nas favelas cariocas, não apenas pela omissão na criação de políticas públicas, mas também por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.

As/Os moradoras/es de favelas e toda a população têm o direito de se manifestar publicamente – mas pra isso precisam estar vivas/os. E o direito à vida continua sendo violado sistematicamente nos territórios de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de outras cidades do país.

Exigimos a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais que estão matando suas/seus moradoras/es com a justificativa das manifestações. Exigimos que seja garantido o direito à livre manifestação, à organização política e à ocupação dos espaços públicos. Exigimos a desmilitarização das polícias.

Assinam a nota:

Action Aid Brasil, Amálgama Cooperativa Cultural, Anota (Agência de Notícias Alternativas), Associação Angolana OMUNGA, Arteiras Alimentação do Borel, Associação Centro Comunitário Nova Sepetiba, Associação de Moradores do Jacarezinho, CAMTRA, Circuito Carioca de Ritmo e Poesia – CCRP, CEASM – Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, Central de Movimentos Populares (CMP), CENTRO ACADÊMICO DE LETRAS DA UFRJ (CALET – UFRJ ), centro de assessoria Juridica Popular Mariana Criola, Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS), Cidadania e Imagem-UERJ, Círculo Palmarino, Coletivo Antimanicomial Antiproibicionista Cultura Verde, Coletivo de Artistas Faixa de Gazah, coletivo Blogueiras Negras, coletivo Capitalismo em Desencanto, Coletivo Direito de Resistência (Direito-UFRJ), Coletivo de Estudos sobre Violência e sociabilidade – CEVIS-UERJ, Coletivo das Lutas, Coletivo Perifatividade, Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça, Coletivo Tem Morador, Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), CRP/RS, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ), CUCA – FACHA, DCE – FACHA Vladimir Herzog, DCE-UFRJ, Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Executiva Nacional de Comunicação Social , FASE, O Fórum da Amazônia Oriental – FAOR, Fórum de Juventudes RJ, Fórum Social de Manguinhos, Frente de Resistência Popular da Zona Oeste, Grupo Conexão G, Grupo Eco Santa Marta, Grupo ÉFETA Complexo Alemão, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Instituto Brasileiro De Análises Sociais E Econômicas (IBASE), Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP), Instituto Búzios, Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro, Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão , ISER, Instituto Telecom, Justiça Global, Laboratório de Pesquisas em Etnicidade,Cultura e Desenvolvimento – LACED/Museu Nacional/UFRJ, Luta Pela Paz, LUTA POPULAR, Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niterói), Movimento Direito Para Quem?, Movimento Honestinas, Movimento de Luta nos bairros vilas e favelas – MLB, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, MST, Levante Popular da Juventude, Mariana Criola, Movimento pela Legalização da Maconha, Movimento DCE Vivo (UFF), Movimento Pensa Alemão, Museu da Maré, NPC, Nami Rede Feminista de Arte Urbana, Núcleo de Direitos Humanos da PUC, Núcleo Frei Tito de Direitos, Comunicação e Cultura do PSOL, Núcleo de mulheres da FACHA “Pagu”, Núcleo de Resistência Artística – NRA, NÚCLEO DE RESISTÊNCIA POPULAR SOCIALISTA DA TIJUCA, Núcleo Socialista de Campo Grande, Ocupa Alemão, Ocupa Borel, PACS, PCB, Posse Ação Resistência, PSTU, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Rede FALE RJ, Rede de Instituições do Borel, Redes e Movimentos da Maré, Revista Vírus Planetário, Sou Niterói,  UJC, União por Moradia Popular, Universidade Nômade, Rompendo Amarras, Sodireitos – Belém Verdejar Sócioambiental, Visão da Favela Brasil – Morro Santa Marta

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