Internação Forçada foi pautada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal

Cerca de 150 pessoas acompanharam a Audiência Pública “Recolhimentos e Internações Forçadas no Município do Rio de Janeiro”, realizada na última terça-feira (04/06) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

A mesa foi composta pelos vereadores membros da Comissão, Teresa Bergher (PSDB), Renato Cinco (PSOL) e Carlos Bolsonaro (PP); pelo promotor público Rogério Pacheco; o representante do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas Renato Cosentino; Beatriz Adura, do Movimento da Luta Antimanicomial; o subsecretário de Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social Rodrigo Abel; a representante do Fórum Permanente sobre a população em situação de rua, Hilda Correa; e a Defensora Pública Juliana Moreira.

A Audiência Pública presidida pela vereadora Teresa Bergher (PSDB) tinha como objetivo debater as políticas de recolhimento compulsório e internações forçadas da prefeitura do Rio de Janeiro.

O vereador Renato Cinco, autor do pedido de CPI da Internação Compulsória reclamou da insuficiência da rede de atenção psicossocial.

“Temos hoje apenas 6 CAPS AD, dos quais apenas 3 funcionam 24h (CAPs AD III). Atualmente temos um total de 7 CAPS III, além de 20 CAPS II, representando uma cobertura de cerca de 50% Considerando os novos serviços que serão inaugurados com o Plano e os que serão convertidos (CAPS II para III), a cobertura CAPS no Rio de Janeiro passará a ser de cerca de 56%. Ou seja, ainda teremos mais de 40% da cidade sem cobertura adequada da rede CAPS.”

O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) tenta, desde o primeiro dia de plenário, abrir a CPI da Internação Compulsória. A CPI pretende investigar as internações forçadas e as políticas de saúde mental voltadas para a população que faz uso prejudicial de álcool e outras drogas no município do Rio de Janeiro. Até o momento, 8 vereadores assinaram o pedido, sendo necessários 17 apoiamentos para a abertura da CPI.

A representante do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Juliana Moreira, apresentou os resultados do relatório lançado pelo Núcleo no dia 17 de maio. O trabalho mostra que a maioria da população em situação de rua não usa qualquer tipo de droga ilícita (62%) e sequer álcool (68%). Dentre os motivos que levaram tais pessoas a viver nas ruas, desemprego e problemas familiares são as causas mais recorrentes. Além disso, o número elevado de pacientes com comprometimento mental, sem que, na maioria dos abrigos, houvesse estrutura para o tratamento e acompanhamento dos doentes.

O promotor público Rogério Pacheco lembrou que as práticas atuais de recolhimento forçado se desenvolvem desde 2009 com a implementação do Choque de Ordem e desde então só se agravam.

“A política de recolhimento visa a retirar a população de rua das vistas da população das áreas valorizadas, muito distante de uma política de assistência social. A partir dos dados fornecidos pela própria prefeitura, dos 56.507 recolhimentos, entre maio de 2010 e setembro de 2012, 77% foram realizados no Centro e na Zona Sul. Se somada a Zona Norte, fechando a região turística, contabiliza-se mais de 90% dos recolhimentos”, ressaltou Rogério Pacheco.

Diante de tantas irregularidades nas ações de recolhimento compulsório promovidas pela prefeitura do Rio, no mês de abril, o promotor Rogério Pacheco pediu a perda dos direitos políticos do prefeito Eduardo Paes e do secretário de governo Rodrigo Bethlem por 5 anos, assim como a indenização de 50 mil reais para cada morador de rua que teve os direitos violados.

O representante do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, Renato Cosentino, mostrou como a lógica de recolhimentos atual, que retira a população das áreas nobres da cidade, é a tônica geral do poder público com relação aos megaeventos.

“A prefeitura e o governo do estado realizam remoções de milhares de pessoas, realocadas em projetos como Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste da cidade, mesmo lugar para onde são encaminhados os recolhidos, no Abrigo Rio Acolhedor de Paciência.”

Apesar de o atual governo administrar a cidade há 4 anos e meio, o subsecretário Rodrigo Abel admitiu que não sabe o tamanho da população de rua no Rio de Janeiro. Abel disse que no final deste mês, pela primeira vez, o executivo fará uma contagem dos moradores de rua.

“Vamos acabar com o dilema de quantos são e quais as políticas devemos adotar.”

O subsecretário disse ainda que a prefeitura prevê a reforma de 11 abrigos, uma obra estimada em 7 milhões de reais, e admitiu que falta ao Comitê Gestor diálogos com os movimentos sociais.

O discurso, da Prefeitura do Rio, de cuidado com supostos usuários de crack, tem servido como justificativa para retrocessos na garantia de direitos da população e imposição de interesses de setores religiosos nos rumos das

políticas públicas. Entre as medidas adotadas, avançam em nível nacional iniciativas que beneficiam as Comunidades Terapêuticas.

No mês de maio, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 7663/2010, do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS), que beneficia diretamente as comunidades terapêuticas e coloca a prática de internações forçadas como política nacional. O projeto segue agora para o Senado.

Também estavam presentes na Audiência Pública os vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro do PSOL, o vereador Tio Carlos (DEM) e o vereador Reimont (PT).

Advertisements
This entry was posted in Uncategorized. Bookmark the permalink.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s