Em defesa da Educação Pública no Município

Nesta quarta-feira (22/05), o Vereador Renato Cinco esteve junto aos profissionais de educação na porta da Sede Administrativa da Prefeitura, onde ocorreu um representativo ato. Desta vez, o SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, em ação conjunta com vereadores, um deles Renato Cinco, conseguiu arrancar a audiência com a Secretária Claudia Costin. Esta, que estava viajando, colocou seu chefe de gabinete para atender o Sindicato e os Vereadores, deixando agendada uma audiência para o dia 29 de maio. Essa audiência foi conquistada graças ao crescimento do movimento, refletido não apenas no ato, mas também no alto índice de profissionais paralisados. Ao que parece, a Rede Municipal do Rio de Janeiro chegou ao seu limite. Profissionais vivem situações extremas dentro das escolas com o excesso de trabalho, péssimas condições, turmas lotadas, muitas cobranças, assédios morais, ameaça de remoções, além de muitos trabalharem em áreas de risco.

No ato, em seu discurso, o Vereador Renato Cinco destacou o caráter privatizante da política educacional de Claudia Costin e Eduardo Paes, contribuindo para desmascarar a farsa do IDEB. Em detrimento dos livros didáticos e materiais qualitativos pedagógicos, são gastos milhões da verba pública com impressões de cartilhas mal feitas e matérias para os projetos de aceleração implementados por empresas privadas, como as fundações Roberto Marinho e Ayrton Senna. Renato tentou explicitar como o processo de privatização da educação e da saúde se dão com métodos diferenciados, ocorrendo não em um leilão, mas com desmonte do caráter público por dentro das estruturas.

O Vereador, em plenário, cobrou da Secretária a seriedade e o respeito que profissionais de educação merecem, pedindo que cumpra assim o seu compromisso de receber o SEPE no dia 29 de maio, às 11h. Falou ainda das mazelas da educação da cidade do Rio de Janeiro e leu as reivindicações entregues a ele pelo SEPE.

A próxima paralisação será no dia 11/06, como deliberado na assembleia da categoria no Clube Municipal. Uma média de 350 profissionais aprovou um índice emergencial de aumento a ser integrado à lista de reivindicações. Sem abandonar a luta histórica por um vencimento de cinco salários mínimos para professores e 3,5 para funcionários, o índice de 19% a partir dos cálculos do DIESE foi aprovado pela maioria.

Confira abaixo a fala de Renato Cinco:

Dificuldades em acessar o vídeo? Leia a fala na íntegra:

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e demais assistentes desta Sessão: hoje mais uma vez os Professores do nosso município fizeram uma paralização e uma manifestação em frente à Prefeitura, fazendo suas reivindicações. Achei bastante interessante e quis trazer aqui para o conhecimento de todos os colegas que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação publicou esse documento que estava sendo distribuído na manifestação, que é a Campanha Salarial 2013 da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Então acho importante que todos os Vereadores e Vereadoras procurem se informar sobre quais são as reivindicações dos Profissionais da Educação – os professores e os servidores das Escolas do Município.

Aliás, muitas vezes os movimentos dos professores e dos servidores são acusados de terem interesse apenas salarial. Como se não fosse legítimo uma categoria, que ganha tão mal, reivindicar aumento de salário. Mas esse documento mostra o quanto o SEP tem para acrescentar no debate sobre a Escola Pública. E aí eles apresentaram nesse documento três eixos de reivindicações. No primeiro deles que tem mais a ver com as questões salariais, eles reivindicam o seguinte: “Aumento Salarial Já! Piso inicial de 5 (cinco) salários mínimos para Professor e 3,5 (três e meio) salários mínimos para funcionários!”.

Queria, inclusive, comentar que na verdade o que os professores estão reivindicando, segundo o Dieese, é mais ou menos 2,5 (dois e meio) salários mínimos, porque o salário mínimo no Brasil, hoje, é ¼ (um quarto) do que deveria ser pelas contas do Dieese. O salário mínimo, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos – o Dieese, deveria estar acima de R$2.200,00, para que pudesse garantir o mínimo de acordo com a Constituição.

A seguir aqui:

“Data base no mês de maio; incorporação de todas as gratificações”; “Plano de Carreira Unificado para Professores e Funcionários, valorizando o tempo de serviço e formação”; mudança de nível de 5 em 5 anos com interstício de 15%; enquadramento por formação, acrescido de 20% para Pós-Graduação, 30% para Mestrado, 40% para Doutorado e 50% para Pós-Doutorado; imediata equiparação salarial dos PII de 40 horas; equiparação da gratificação de direção geral para direções adjuntas, apoio á direção, coordenador pedagógico e professor articulador; ressarcimento financeiro pela dupla função dos AAC´s; direito de escolha do Banco ao qual a Prefeitura creditará nosso pagamento; pagamento do percentual de dedicação exclusiva para os novos concursados sob este regime.”

O segundo eixo do documento dos Profissionais de Educação trata mais da política salarial. Eles reivindicam:

“Escola pública gratuita, democrática, laica e de qualidade; 25% das verbas do orçamento municipal para a Educação pública, como determina a Constituição; não inclusão do valor do Fundeb nos 25% das verbas para a Educação (uma forma que a Prefeitura tem de mascarar o descumprimento à decisão constitucional de 25% das receitas municipais a ser investido na Educação); verba pública somente para a escola pública; fim das terceirizações e contratos com OS´s, institutos e fundações; pela autonomia pedagógica; fim das avaliações externas, métodos, materiais e projetos impostos; fim da política de meritocracia; contra a Circular 02” Reconhecimento do direito à lotação por origem na Unidade Escolar para todos os profissionais de Educação; remoção só por concurso; Volta da grade curricular de seis tempos de aula. Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todos os segmentos. Fim da Resolução nº 1178. Garantias de aulas de espanhol e francês em todo o ensino fundamental e prioritariamente no segundo segmento.

A lista de reivindicações do ponto de Educação prossegue, é uma lista extensa. Não vou ler toda ela, li os pontos mais importantes, mas gostaria de chamar a atenção dos colegas para a existência desse documento, para elaboração do Sindicato que tem a preocupação de apresentar para a sociedade e os poderes públicos o conjunto de suas reivindicações. Reivindicações que são fundamentais para que se possa ter uma escola pública de qualidade na nossa cidade. Infelizmente, fazer o discurso em defesa da educação é fácil. Dizer que a educação deve ser prioridade hoje está no discurso de todos os políticos brasileiros, mas desgraçadamente a gente não vê esse discurso se transformar em realidade; por isso, os profissionais de Educação são obrigados a fazer paralizações, a fazer manifestações, a ir para as ruas exigir que o Governo cumpra com a sua obrigação de garantir a escola pública gratuita e de qualidade.

E aí gostaria de dizer que hoje fomos em comissão – eu, o Vereador Leonel Brizola Neto e um grupo de profissionais de Educação – até o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação solicitar que fosse agendada uma audiência para que pelo menos a Secretaria de Educação escute as reivindicações dos profissionais e estabeleça um diálogo, uma negociação, e as reivindicações sejam atendidas. Finalmente, depois de algumas semanas do Sindicato tentando marcar, hoje conseguimos marcar a audiência para o dia 29 de maio, às 11 horas. Então, é muito importante que todos os colegas façam um esforço para que a Secretaria de Educação, em primeiro lugar, não desmarque a audiência, honre com compromisso assumido hoje, e, em segundo lugar, que abra o diálogo e estabeleça negociações com os profissionais de Educação do Rio de Janeiro. Eles merecem a valorização e a educação pública dever ser efetivamente prioridade dos governos no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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