Carta do povo evangélico e Relatório da OEA defendem descriminalização dos usuários de drogas

Uma carta divulgada esta semana e assinada por centenas de lideranças evangélicas apresenta uma posição em defesa da descriminalização do uso de drogas. O documento destaca o aumento da população carcerária, principalmente por crimes da lei de drogas, denunciando que é a população pobre e negra que mais sofre com a política atual.

Os evangélicos também criticam o PL 7663/10 por fortalecer a política de internações compulsórias e não promover nenhuma alternativa para superar o estigma de marginalização do uso de drogas. Confira o documento.

OEA também recomenda descriminalização

A descriminalização do uso das drogas e a regulamentação do consumo da maconha  também são as principais recomendações do relatório “O problema das drogas nas Américas”, apresentado pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, como alternativa para a guerra às drogas.

O documento resulta do pedido feito a OEA por 34 chefes de Estado e de Governo, incluindo os Estados Unidos, para que diferentes alternativas para a políticas de drogas fossem discutidas.

O relatório, além de apresentar uma análise das atuais políticas de drogas, mostra alternativas ao atual regime, na forma de quatro cenários que contam como as políticas sobre drogas poderiam ser desenvolvidas até 2025. Entre esses cenários está a regulamentação legal da maconha e outras drogas assim como a evolução gradual do quadro jurídico internacional.

Os resultados do relatório estão disponíveis em Inglês e em Espanhol

A carta do Povo Evangélico está disponível na íntegra abaixo.

Carta do povo evangélico pela descriminalização dos usuários de drogas

“E tudo isto provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por Jesus Cristo e nos deu o ministério da reconciliação, isto é, Deus estava em Cristo reconciliando consigo o mundo, não lhes imputando os seus pecados, e pôs em nós a palavra da reconciliação.”

2Co 5,18-19

Prezados irmãs e irmãos,

Nós, abaixo assinados (pastores e líderes de igrejas e instituições evangélicas de ação social, capelania e evangelismo no território nacional), preocupados com o agravamento e a dimensão que a questão das drogas tomou no cenário brasileiro, achamos por bem manifestar nossa contribuição.

Dados do Instituto Pro Bono revelam que, só em São Paulo, cuja população é de cerca de 41 milhões de habitantes, 29 milhões de pessoas são identificadas como “potenciais usuários” dos serviços de um defensor público, ou seja, há quase 30 milhões de pessoas que não terão, segundo a sua renda e condição social, condições de pagar os serviços de um advogado para defender a sua causa.

Por outro lado, segundo dados do Infopen, publicado em um estudo do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEVUSP) sobre prisão provisória e lei de drogas, o número de presos provisórios enquadrados na lei de drogas no Brasil teve um aumento de 61,5% em cinco anos, entre 2005 e 2010.

O cruzamento desses dados indica que, nos casos em que os presos provisórios pertençam às camadas mais pobres, de bairros periféricos, e em sua maioria sejam negros e subempregados, dificilmente terão condições de lutar pela sua liberdade e defesa de sua inocência. As arbitrariedades permitidas em casos de prisão por tráfico criam um hiato entre o encarcerado e a ajuda, salvo os esforços de vocação missionária das diversas pastorais carcerárias, missões de capelania e de evangelismos com detentos.

Influenciados pelo que nos afirma o apóstolo Paulo em sua carta aos Efésios, “Porque o fruto do Espírito está em toda bondade, justiça e verdade (5:9)”, afirmamos que cremos neste tripé, bondade-justiça-verdade, como orientação para a construção de uma nova política pública sobre drogas e para uma mudança na lei 11.343/2006 que descriminalize o usuário e estabeleça critérios mais claros e objetivos para distinguir usuário e dependente, do traficante, assegurando ao usuário e dependente o direito constitucional à saúde, educação e projetos de requalificação profissional, visando sua reintegração social.

Da Bondade: a vocação da Igreja é para transformação de vidas, sem perder a esperança e a disposição para a misericórdia. A reconstrução da vida de um “criminoso” é sempre mais difícil socialmente do que a de um doente, de alguém que tenha passado por um tratamento.

Da Justiça: a justiça bíblica não é referenciada na punição, mas no resgate. Não viola direitos do indivíduo, mas o orienta para o convívio. Não impõe formas de agir, mas chama a atenção para a presença do outro no relacionamento. A justiça deve valorizar a liberdade, e a liberdade é para o que Cristo nos resgatou. Nossas comunidades, atores importantes no acolhimento, na recuperação e no cuidado com a integralidade do ser humano (alma, corpo e espírito), não desejam serem usadas como instrumentos de privação e isolamento.

Da Verdade: a verdade deve iluminar o caminho. Isso significa não se orientar pelo medo, que muitas vezes inspira ações desesperadas, mas pelo amor, que lança fora todo o medo e busca soluções que de fato visam a recuperação, o cuidado, a dignidade, a saída dos caminhos de morte.

Pedimos, portanto, a não votação do projeto 7663/2010, para que possam ser reparados e rediscutidos, artigos controversos e que comprometem a justiça e a dignidade, como a internação compulsória, a restrição de direitos, a criminalização do usuário, o fichamento dos internos e o envolvimento das instituições de ensino, além do endurecimento da pena e nenhum avanço em direção à superação dos estigmas e da marginalização, que transforma a população pobre no maior efetivo de nossas penitenciárias.

Assim portanto cremos, e em Cristo, despedimo-nos,

Abel Alves de Moraes – pastor, Comunidade Evangélica Nova Aliança

Adriano Trajano – pastor batista

Alexandre Demidoff – pastor, Igreja Cristã da Aliança

Alfredo Luiz da Costa Filho – reverendo, Igreja Presbiteriana do Brasil, Campinas, SP

André Guimarães – evangelista metodista, Rede Fale, RJ

André Marçal – pastor, Igreja Cristã da Família, SP

Anivaldo Padilha – pastor metodista, Koinonia

Ariovaldo Ramos – pastor batista

Antonia Leonora van der Meer – teóloga professora, Centro Evangélico de Missões, CEM

Caio Marçal – missionário batista, sec. executivo Rede Fale

Carlos Arnóbio – pastor, Assembleia de Deus

Carlos Eduardo de Sousa e Silva – pastor, Igreja Cristã de Ipanema, RJ

Carlos Henrique Machado – líder Igreja Presbiteriana Aliança

Cláudio Silva – pastor de jovens, batista, RJ

Claudiniz Braga – diretor Escola de Missões Urbanas Avalanche, ES

Clemir Fernandes – pastor batista, RENAS Nacional, ISER, RJ

Daniel Checchio – pastor, Comunidade Evangélica do Bexiga, e Rede Social do Centro, SP

Daniel Moura – pastor, Missão Vida

Davi Lenço – pastor batista

Davina Castro – pastora, Igreja Batista Betânia de Sulacap, Centro de Cidadania e Ação Social (CCAS), RJ

Derval Dasilio – pastor, Igreja Presbiteriana Unida, Maruípe, ES

Devanir Oliveira – professor batista

Diego Machado – pastor batista, coordenador projeto Cristolândia Rio de Janeiro

Edval Campos Jr – pastor, coordenador ABENFI, SP

Edvandro Machado Cavalcante – pastor Metodista, coordenador Pastoral Carcerária Metodista, RJ

Edwin Ferraz – pastor batista

Eliezer de Souza da Silva – articulador Rede FALE Campinas, SP

Elizabeth de Almeida Silva – missionária, Jornal Recomeço, Leopoldina, MG

Erivaldo de Moura – pastor presbiteriano, SP

Fábio Py Murta de Almeida – professor, Seminário Batista do Sul

Gilson Batista Sobral – pastor batista, SP

Hélio Osmar Fernandes – pastor presbiteriano

Hernani Francisco da Silva – rede Afrokut, movimento Negros e Negras Cristãos

Humberto Costa – pastor batista, coordenador projeto Cristolândia São Paulo

Ianê Nohueira do Vale – presbítera, Igreja Presbiteriana do Brasil

Ingrid Sanchez Medeiros – Igreja Presbiteriana do Brasil

Ilson Ferreira de Souza Jr – líder juventude batista, SP

Jair de Castro Araújo – pastor, Igreja Presbiteriana de Sousas, Campinas, SP

Joel Zeferino – pastor batista

John Philip Medcraft – pastor, ACEV, Ação Evangélica, PB

Jorjão Rodrigues – adm. da Rede Cristã de Responsabilidade Social

José do Carmo da Silva (Zé do Egito) – reverendo metodista, MS

José Martins Júnior – pastor júnior, Igreja Batista Vila das Belezas

Júlio Oliveira – pastor Igreja Batista da Orla, São Gonçalo, RJ

Leandro Silva – pastor missionário, Associação de líderes evangélicos de Felipe Camarão (ALEF), RN

Leandro Barbosa – líder Comunidade Cristã Caverna de Adulão, MG

Leonara Almeida – articuladora Rede Fale São Paulo

Luciene Redondo de Freitas – assistente social, Igreja Batista do Povo

Luiz Paulo Saldanha – pastor presbiteriano

Marcelo Jaccoud da Costa – assistente social, Primeira Igreja Batista de Campo Grande, RJ

Márcia Torres – Igreja Apostólica Yaweh Shamah

Marco Davi – pastor batista

Marcos Custódio – diretor executivo ong CADI-Origem, Manaus, AM

Marcos Ribeiro – pastor, Escola Verbalizando Missões Urbanas, RJ

Narcus Vinícius Matos – rede FALE

Marli Marcandali – pastor, ministério JEAME, SP

Miguel Adailton da Silva – missionário Missão Ágape Brasil

Morgana Boostel – sec. executiva rede FALE

Narcy Wutzki – teólogo professor, Seminário Teológico Batista Independente

Natan de Castro – missionário ABU-Aliança Bíblica Universitária

Neil Barreto – pastor, Igreja Batista Betânia em Sulacap, RJ

Neto – pastor, Igreja Batista da Redenção

Nilton Lind – pastor batista, ES

Nelson Bento de Carvalho – pastor emérito, Igreja Evangélica Batista em Vila Guarani

Otildes Maria Michel Sanchez – presidente da FEPAS

Paulo Cesar Borges – pastor presbiteriano

Paulo Santiago – secretário, RENAS Campinas

Paulo Sérgio Falcarella – pastor da Igreja Batista do Povo, Curicica, RJ

Paulo Felipe da Penha – pastor batista

Rafael Lira – líder de Juventude Batista do Estado de São Paulo

Rafael Simões Vaillant – pastor batista, Coroado, Gauarapari, ES

Raul Nogueira – pastor Batista

Regina Meire do Nascimento – diretora ministério JEAME, SP

Reinaldo Júnior – pastor, Primeira Igreja Batista de São Paulo

Remy Damasceno Lopes – pastor batista

Renan Porto – articulador rede FALE Uberaba

Renato de Arruda – pastor presbiteriano

Renato Saidel – pastor, sec. exec. Ação social Igreja Metodista 3ª região eclesiástica

Ricardo Ramos – pastor batista, coordenador de ação social PIB Campo Grande, RJ

Rodrigo Lins – pastor batista

Ronaldo Guimarães – pastor, Comunidade Cristã S8, RJ

Ronaldo Rutter – pastor batista

Ronilso Pacheco – Comunidade Cristã S8, RJ

Rosa Bonfim – líder Igreja Batista Independente de Gravataí – RS

Ruth Silva – reverenda metodista, pastoral da 3ª Idade, RJ

Sandra Mederos de Campos – pastora batista

Sérvulo Costa – pastor presbiteriana, Igreja Presbiteriana, PE

Sérgio Lun M. Santos – pastor, representante legal Aliança Evangélica Brasileira – AEB

Sérgio Oliveira – pastor batista

Sérgio Toledo – pastor metodista, SP

Silvana Grandi – coordenadora socioambiental, Igreja Batista da Liberdade, SP

Silas Andrade, pastor batista, PIB em Ponto Chic, Nova Iguaçu, RJ

Tânia Wtzki, coordenadora FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistências da CIBI – Convenção Batista Independente

Tércio Sá Freire – pastor, Rede Evangélica Nacional de Ação Social, RENAS, SP

Tereza Cassab – pastora, coordenadora Desperta Débora, SP

Ubiratan da Silva – pastor, grupo gestor Rede de Agentes de proteção e Prevenção as Drogas, REAGE, PR

Valdimir Andrede Julio – pastor, Comunidade Evangélica O Grande Amor de Deus

Walcir Gomes da Silva – pastor batista

Waldir Luiz – pastor batista

Wellinton Pereira – pastor metodista, Visão Mundial Brasil

Wilma Rodrigues Ribeiro – Assistente social Igreja Evangélica O Mundo Para Cristo

Wilton Silva dos Santos – pastor PIB de Guaratinguetá

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