Ras Geraldinho é condenado por uso religioso de maconha

Geraldo Antonio Baptista foi condenado na última terça-feira (13/05) a quatorze anos de prisão. Além de publicitário e militante antiproibicionista, Ras Geraldinho, como é mais conhecido, é fundador da primeira igreja rastafári brasileira, a Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil. Exatamente em sua igreja, no município de Americana (SP), ele foi flagrado com 37 pés de maconha e acusado de tráfico de drogas. O rastafarianismo é uma religião presente em vários países do mundo e teve o cantor Bob Marley como seu seguidor mais famoso. A maconha é utilizada nos rituais rastafári, assim como já foi utilizada historicamente na umbanda e em tribos indígenas.

A vereadora Toinha Rocha (PSOL), de Fortaleza, pede liberdade para Ras Geraldinho.

Claramente, essa condenação é um atentado ao livre direito de culto religioso, previsto na Constituição brasileira. O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a criminalização do uso religioso de ayahuasca, o “Chá do Santo Daime”. Portanto, já há jurisprudência para garantir o uso de drogas ilícitas para fins religiosos.

Enquanto Ras Geraldinho sofre no sistema carcerário, temos de nos indignar e pressionar o STF para que se pronuncie sobre o uso religioso de maconha e julgue o Recurso Extraordinário 635659, que pode descriminalizar o usuário de drogas ilícitas no Brasil.

A liberdade religiosa é mais uma vítima da guerra às drogas.

Leia a sentença:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu GERALDO ANTONIO BAPTISTA, vulgo “Geraldinho Rastafári” à pena de catorze anos, dois meses e vinte dias de reclusão, no regime inicial fechado, e dois mil, cento e trinta e dois dias multa, fixado o dia-multa no piso, como incurso nos artigos 33, parágrafo 1º, incisos II e III, e 35, c.c. artigo 40, inciso VI, todos da Lei n 11.343/2006, bem como para condená-lo no pagamento das custas processuais, que fixo em 100 UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda do imóvel sequestrado (conforme descrição nos autos em apenso), em favor da União, devendo se proceder consoante os parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente sentença.

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