Aprovado o projeto RioSaúde, apesar da forte mobilização contra a privatização da saúde

Mesmo com as duas galerias da Câmara lotadas de manifestantes, foi aprovado hoje o PL 80, que cria a Empresa RioSaúde S/A, empresa pública de direito privado que vai ficar responsável pela gestão de todas as unidades de saúde da Prefeitura. O projeto tramitava em regime de urgência, e, apesar da grande mobilização contrária à sua aprovação, que conseguiu se manter durante sete sessões consecutivas, foi aprovado por 32 votos favoráveis e apenas 12 contrários. Os vereadores do PSOL Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Renato Cinco estiveram à frente da defesa contra a aprovação do projeto pela Câmara.

A RioSaúde poderá responder pela gestão de todas as unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, o que na prática significa que a SMS deixará de existir. Ela passa a ter apenas a função burocrática de supervisão administrativa da empresa. As políticas públicas de saúde vão passar então a ser de responsabilidade de uma empresa privada – e sabemos que o principal objetivo de uma empresa é o lucro.

O projeto se baseia na EBSERH, projeto do governo federal para gestão dos hospitais universitários. Hoje, no entanto, há uma ADIN no STF que declara a inconstitucionalidade da EBSERH. Vamos adotar, com quase nenhuma discussão, um modelo cuja constitucionalidade está sendo questionada? Aqui no Rio, o PSOL também vai entrar com uma ação questionando a constitucionalidade da RioSaúde.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que articula movimentos sociais, entidades, sindicatos e partidos de esquerda, na luta pela saúde pública e contra a privatização da saúde protagonizou, junto com a organização Meu Rio, as mobilizações contra a aprovação do projeto. No dia 27 de maio (segunda-feira), às 18h, em local a confirmar, o Fórum realizará debate acerca do empresariamento na saúde, seguindo com a mobilização contra a ofensiva privatizante na saúde pública.

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