Ligações perigosas: bancada religiosa é dona de Comunidades Terapêuticas

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O discurso do cuidado com supostos usuários de crack tem servido como justificativa para retrocessos na garantia de direitos da população, e como imposição de interesses de setores religiosos nos rumos das políticas públicas. Entre as medidas adotadas, avançam em nível nacional iniciativas que beneficiam as Comunidades Terapêuticas.

Na onda de crescimento do conservadorismo protagonizada por fundamentalistas religiosos, essas clínicas estão no centro do debate. O Projeto de Lei 7663, que está para ser votado na Câmara Federal, beneficia diretamente essas instituições. Em seu texto, a prática de internações forçadas é colocada como política nacional e fala-se em “valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações, organizações não governamentais, na abordagem das questões de sexualidade e uso de drogas” (art. 5-C, VI). Está em curso também uma proposta de financiamento de tais clínicas pelo governo federal, como parte do programa “Crack, é possível vencer”, liberando R$130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$100 milhões pelo Ministério da Saúde.

O que vemos é uma ação liderada justamente pelos seus diretamente interessados, a bancada evangélica e católica. Pelo menos três deputados federais e um senador mantêm essas entidades: Marco Feliciano Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; Antonia Lucia (PSC-AC), primeira vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos; Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do PL 7663 mencionado acima; e o senador Magno Malta (PR-ES), que há 30 anos mantém ampla Comunidade em Cachoeiro de Itapemirim (ES).

A comunidade terapêutica mantida por Marco Feliciano integra um projeto de sua igreja, a Assembleia de Deus Catedral do Avivamento.  Aberta há quatro anos, a entidade, localizada em Brasília, não oferece atendimento psicológico ou psiquiátrico, apenas a “cura pela fé”. Nos termos da matéria publicada pelo Globo (“Comunidades terapêuticas mantidas por parlamentares podem ganhar verba federal”, 29/04), “Feliciano paga o aluguel da chácara e encaminha dependentes de drogas de sua cidade, Orlândia (SP), para a casa de abrigo em Brasília, distante 641 quilômetros. Na prática, o deputado faz uma limpeza das ruas e capitaliza com as famílias e a população local”.

Carimbão, por sua vez, mantém em funcionamento um espaço católico chamado Cidade de Maria, em Craíbas (AL), onde construiu casas para dependentes de drogas. O nome da comunidade é Fazenda Vida Nova, inscrita na Senad para receber dinheiro público. O deputado diz ter ajudado 13 entidades de Alagoas a se cadastrarem, mas nega ser o proprietário da Vida Nova.

Além dessas articulações em nível nacional, no Rio vivemos sob constantes ameaças de retrocessos. Em fevereiro, a prefeitura anunciou a internação forçada de adultos e em paralelo diversos setores se movimentaram para implementar convênios com as comunidades terapêuticas. Como exemplo, temos a criação da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, cujo secretário nomeado, Filipe Pereira (PSC-RJ), ex-deputado federal e liderança da Assembleia de Deus, anunciou que atuará em parceria com as referidas instituições. Outro exemplo é o Projeto de Lei que corre na Câmara Municipal de autoria do Vereador João Mendes de Jesus (PRB-RJ), o qual prevê a articulação com as referidas Comunidades num Sistema Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

A imposição de métodos religiosos nas políticas públicas trazida por essas clínicas fere o princípio do Estado Laico, passo fundamental para a consolidação da democracia. Além disso, é necessário que a saúde seja pública e universal, avançando no sentido da desinternação e da integração dos usuários ao contexto social. A internação como primeira medida representa um grande retrocesso nas conquistas antimanicomiais e de direitos humanos, ainda mais em clínicas com imposição de tratamentos religiosos. Estamos diante de um processo higienista na cidade e no país, que se associa a interesses de fundamentalistas evangélicos e católicos. Justamente por defendermos a liberdade religiosa, somos contra que tais grupos influenciem as políticas públicas para benefício próprio. Sem Estado Laico, não há democracia!

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