A história não contada da privatização da Marina da Glória

A REX, empresa do grupo EBX de Eike Batista, anda fazendo apresentações do projeto de revitalização da Marina da Glória, como ocorreu em Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 02/04, e no dia 26/04 no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Nas suas apresentações, a REX, tem se limitado em apresentar o projeto artístico da revitalização da Marina da Glória. Entretanto, o que a empresa não tem falado é sobre a delicada situação jurídica em que se encontra o empreendimento.

A história não contada da Marina da Glória começa com sua antiga “concessionária”, a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE). Essa empresa nunca teve a concessão do espaço da Marina, possuindo apenas um contrato para realizar uma obra na região. Foi a partir desse contrato que a EBTE se “apossou” do terreno e passou a gerir as atividades da Marina. A apropriação indevida da EBTE foi levada à justiça, e a empresa foi derrotada em primeira e segunda instâncias, sendo obrigada a devolver o terreno.

No entanto, a EBTE recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Quando o processo judicial saía do Rio de Janeiro para Brasília, para ser avaliado pelo STF, o caminhão dos correios que carregava o processo foi roubado. E hoje esse processo se encontra desaparecido, enquanto espera ser reconstituído para que se possa executar a decisão. É nesse contexto que a REX alega ter comprado o “contrato de concessão” da EBTE.

A Marina da Glória é hoje um espaço degradado e deve ser recuperada. Porém, o preço a ser pago não é a sua entrega  para a iniciativa privada. Por isso, reafirmamos a necessidade de se preservar o caráter público da Marina, espaço que faz parte do patrimônio da cidade e deve ser devolvido para a população do Rio de Janeiro! Sem estacionamentos ou lojas privadas, mas reintegrada ao Parque do Flamengo e a serviço de todos/as os/as cariocas.

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