PL que cria equipes interdisciplinares foi aprovado com emendas de Renato Cinco

No dia 10/4 foi aprovado na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 1314/2012, do Vereador Paulo Messina, com emendas do Vereador Renato Cinco. A Lei dispõe, no âmbito do município do Rio de Janeiro, sobre as ações interdisciplinares junto às unidades escolares.

Ao ser apresentado para votação no dia 04 de abril, de imediato, nosso mandato percebeu que algumas modificações se faziam necessárias. O projeto de lei abordava a importância de uma equipe interdisciplinar composta por Assistentes Sociais, Psicólogos e Professores. A existência de equipes de assistentes sociais e psicólogos compondo o quadro dos profissionais de cada unidade escolar é uma luta antiga, tanto do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), quanto do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social). Hoje são muitos projetos visando à diminuição dos conflitos ocorridos dentro das escolas, mas infelizmente quase todos criminalizam o aluno, filho das classes populares (ou filho da classe trabalhadora).

Este de fato é um projeto diferenciado, mesmo assim muitas brechas existiam, não apenas na clareza da função da equipe, mas no caráter, seu quantitativo, como garantir direitos para os que já fazem parte do programa e que esta equipe seja formada por profissionais concursados. Com tais preocupações, o mandato do Vereador Renato Cinco entrou em contato com o Sepe e com um grupo de assistentes sociais associados ao CRAS, que já trabalha na prefeitura e atende unidades escolares. O mandato ouviu os profissionais, que apresentaram também suas emendas; eles afirmaram que o projeto não contemplava suas demandas, não garantia o caráter público dos novos profissionais, seus direitos previdenciários e de lotação na secretaria de educação, e ainda não garantia diretrizes democráticas e participativas nas unidades escolares como uma das atribuições da equipe.

Em negociação com o Vereador Paulo Messina, Rento Cinco consegue anexar suas emendas, construídas junto ao movimento social, e elas são aprovadas. Estiveram presentes no plenário um grupo de assistentes sociais que viu na aprovação com as emendas uma vitória. Mas a luta não para na Câmara, muitas outras questões que são reivindicações suas agora serão levantadas diretamente junto ao executivo. Segundo o grupo, o número da equipe é insuficiente para atender todas as unidades escolares da maneira que se deve, e lutam para que o atendimento por equipe não passe de 500 alunos.

Pontuam também que a função de uma equipe interdisciplinar não deve ser apartar conflitos dentro das escolas, mas atuar no dia a dia, fomentando junto com os outros profissionais o projeto político pedagógico, além de orientar alunos, responsáveis e comunidade, diagnosticar o território e o entorno, visar à construção participativa, democrática e saudável a partir de ações cotidianas. O projeto meritocrático que obriga os poucos profissionais a trabalhar por metas desumaniza, superlota as salas de aula e contribuiu para parte dos conflitos existentes.

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