Renato Cinco contra o uso de armas ditas não letais

O Projeto de Lei Complementar 14/2013, de autoria do vereador Jorge Manaia (PDT), que “dispõe sobre o uso de armas não letais pela guarda municipal do rio de janeiro” foi votado no dia 2/4, com voto contrário apenas dos vereadores Renato Cinco, Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro, todos do PSOL.

Cinco fez o encaminhamento do voto, conforme se pode ver no vídeo. A polêmica quanto ao tema se dá porque a Lei Orgânica do município proíbe o “uso de armas” pela guarda municipal. A defesa do vereador Manaia, que é tenente médico da polícia, baseia-se no argumento de que essas “armas” citadas na lei seriam as de fogo, portanto, as armas consideradas “não letais” não se encaixariam.

A regulamentação limita o uso indiscriminado que vem sendo feito; mas, ao mesmo tempo, legaliza esse uso, o que entra em choque com a Lei Orgânica, em nossa compreensão. As armas supostamente não letais, em muitos casos, matam. Podem causar inúmeros danos, alguns ainda inestimáveis. Por exemplo, pesquisas mostram que o novo canhão supersônico da polícia, usado contra manifestantes na Aldeia Maracanã, pode causar ataque epilético e dano cerebral. A arma de choque tem sido fatal em casos recorrentes, tendo matado um menino de 16 anos há poucas semanas em Manguinhos.

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