Higienização social

por Renato Cinco*,

publicado em O Globo, em 9 de março de 2013.

O recolhimento compulsório foi desenvolvido pela prefeitura do Rio com o argumento do combate ao crack. Em maio de 2011, decretou-se o recolhimento e internação compulsórios para crianças e adolescentes em situação de rua. A partir deste mês, o município iniciou também o recolhimento involuntário de adultos. Desde então, nenhum resultado da eficácia desta política foi apresentado. Além disso, várias denúncias circulam a respeito da ilegalidade das operações, bem como diversas violações de direitos humanos.

A internação compulsória é prevista em lei, mas apenas como último recurso, determinada por um juiz, e, a cada caso, cabe uma decisão.

Sua prática de forma generalizada é ilegal e ineficaz. Em relatório de visita aos “abrigos especializados” lançado em 2012 pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, foi denunciada a medicalização excessiva e descontrolada dos internados, punições físicas e psicológicas para “desvios de comportamento” e ausência da convivência familiar e comunitária.

Além disso, várias denúncias circularam sobre o caráter escuso das terceirizações para gerenciamento dos abrigos e comunidades terapêuticas. É o caso da ONG Tesloo, cujo presidente está associado à morte de 42 pessoas e onde o tratamento é espiritual.

Especialistas afirmam que a internação como política de saúde foi superada. O isolamento atrás dos muros dos abrigos não pode ser “o tratamento”. Hoje, o programa do Ministério da Saúde é o da Redução de Danos, o desenvolvimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), dos Consultórios de Rua, dos Centros de Convivência e outros serviços de base comunitária. A lógica é integrar a rede de saúde de modo a
acompanhar caso a caso os usuários problemáticos, socialmente integrados.

O que vemos, portanto, é que o recolhimento compulsório caminha na contramão do cuidado com a saúde, integrando um processo maior de limpeza social. Com a série de megaeventos previstos para o Rio, tudo é justificado porque precisamos “arrumar a cidade” para esse ou aquele evento. A higienização social da cidade, disfarçada de cuidado, tem que acabar.

*Renato Cinco é vereador no Rio pelo PSOL

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